Os padrões de qualidade do ar são partes de um regulamento que estabelece a gestão de qualidade do ar.
Eles servem para determinar o valor de concentração de determinado poluente na atmosfera.
Esses padrões são fundamentais para a preservação da saúde da população e do meio ambiente. Uma vez que a poluição em massa pode gerar grandes riscos ao planeta.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as leis que regem esses padrões variam de país para país.
No Brasil, por exemplo, o órgão responsável pela regulamentação dos padrões de qualidade do ar é o CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Ele existe justamente para cuidar da preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Sua atuação consiste na criação de normas e com a determinação de padrões que estejam de acordo com a significativa qualidade de vida.
Para criar padrões de medição e de cuidado com o ar, o CONAMA, por meio da Resolução nº05 de 15 de junho de 1989, criou um programa de monitoramento de qualidade do ar, o PRONAR.
Segundo o documento oficial o Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar tem o intuito de “permitir o desenvolvimento econômico e social do país de forma ambientalmente segura, pela limitação dos níveis de emissão de poluentes por fontes de poluição atmosférica, com vistas à melhora da qualidade do ar.”
Padrões nacionais de qualidade do ar
No Brasil, os padrões de qualidade do ar são estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 491/2018.
Anteriormente, a regulamentação se dava pela Resolução CONAMA nº 3/1990, que foi revogada e substituída pela atual.
Os padrões nacionais de qualidade do ar, segundo o CONAMA, são divididos em duas categorias:
- Primeira: refere-se aos padrões de qualidade do ar intermediários. Também conhecidos como PI, em linhas gerais, são padrões determinados como valores temporários de concentração de poluentes, que podem ser cumpridos em etapas.
- Segunda: refere-se aos padrões de qualidade do ar final. Esse padrão também é conhecido pela sigla PF e segue valores guia que foram definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no ano de 2005.
Como se mede a qualidade do ar?
Para saber como é feita a medição da qualidade do ar pelo CONAMA, reunimos as 7 definições para medição e índice de qualidade do ar, confira quais são eles:
Fumaça
O nível de fumaça é medido por meio da refletância, em 24 horas, num padrão primário de 150 µg/m3.
Dióxido de Enxofre (SO2)
A emissão de dióxido de enxofre está diretamente ligada ao uso de combustível fóssil, tanto em veículos quanto em indústrias.
O nível de dióxido de enxofre é medido por meio da Pararosanilina, em 24 horas, num padrão primário de 365 µg/m3.
Ozônio (O3)
O ozônio possui um cheiro marcante e altamente reativo. Quando as moléculas de O3 se formam próximas ao solo, ele pode ser um poluente tóxico.
O nível de ozônio é medido por meio da Quimiluminscência, em 1 hora, num padrão primário de 160 µg/m3.
Monóxido de Carbono (CO)
A emissão de monóxido de carbono está ligada à combustão de CO em fontes móveis, motores à gasolina, diesel ou álcool e, em fontes fixas industriais.
O nível de monóxido de carbono é medido por meio de Infravermelho não-dispersivo, em 1 hora, num padrão primário de 40.000 µg/m3 (35ppm).
Dióxido de Nitrogênio (NO2)
O dióxido de nitrogênio está ligado à formação do ozônio e da chuva ácida.
O nível de dióxido de nitrogênio é medido por meio da Quimiluminscência, em 1 hora, num padrão primário de 320 µg/m3.
Partículas Inaláveis (PI ou PM10)
O nível de partículas inaláveis é medido por meio da Separação inercial / filtração, em 24 horas, num padrão primário de 150 µg/m3.
Podemos citar pó e poeira de indústrias como exemplos de partículas inaláveis.
Partículas Totais em Suspensão (PTS)
O nível de partículas totais em suspensão é medido por meio do Amostrador de grandes volumes, em 24 horas, num padrão primário de 240 µg/m3.
Esses indicadores, citados acima, são as principais substâncias poluentes ao meio ambiente. Por isso, a medição da qualidade do ar é feita pela quantificação dessas substâncias na atmosfera.
Vale lembrar que uma substância é considerada poluente quando se torna imprópria à saúde de qualquer ser vivo.
Quando um desses sete indicadores ultrapassa o limite de concentração de poluentes e fere a saúde pública são considerados padrões primários de qualidade do ar.
Isso pode gerar altos riscos à integridade humana e à ambiental como um todo.
Por isso, é importante planejar um meio que evite a disseminação desses poluentes, já que, além de prejudicar a saúde no geral, fere as leis vigentes tangíveis aos padrões de qualidade do ar.
Gestão da qualidade do ar: quais os efeitos da má qualidade do ar?
Se compararmos a outros fatores, os efeitos da má qualidade do ar não são tão visíveis.
Entretanto, a falta de gestão da qualidade do ar está associada a problemas cardiovasculares e respiratórios, como:
- Asma
- Bronquite
- Enfisema pulmonar
- Câncer de pulmão
Mesmo quando a concentração de poluentes não ultrapassa os padrões definidos pela lei sobre poluição do ar, esses problemas podem ser ocasionados.
Os idosos e crianças são considerados os mais vulneráveis, pois costumam apresentar mais doenças respiratórias.
Além dos problemas de saúde, que geram custos com medicamentos e atendimento médico, a má qualidade do ar acarreta custos à empresa.
Afetando também a qualidade dos materiais e produtos, por conta da corrosão, poluição do solo e das águas.
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