Com a função de determinar o valor de concentração de determinado poluente na atmosfera, os padrões de qualidade do ar são parte de um regulamento que estabelece a gestão de qualidade do ar.
Esses padrões são fundamentais para a preservação da saúde da população e do meio ambiente. Uma vez que a poluição em massa pode gerar grandes riscos.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), as leis que regem esses padrões variam de país para país. No Brasil, por exemplo, o órgão responsável pela regulamentação dos padrões de qualidade do ar é o CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente.
Ele existe justamente para cuidar da preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Sua atuação consiste na criação de normas e com a determinação de padrões que estejam de acordo com a significativa qualidade de vida.
Para criar padrões de medição e de cuidado com o ar, o CONAMA, por meio da Resolução nº05 de 15 de junho de 1989, criou um programa de monitoramento de qualidade do ar, o PRONAR.
Segundo o documento oficial o Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar tem o intuito de: “permitir o desenvolvimento econômico e social do país de forma ambientalmente segura, pela limitação dos níveis de emissão de poluentes por fontes de poluição atmosférica, com vistas à melhora da qualidade do ar.”
Padrões nacionais de qualidade do ar
No Brasil, os padrões de qualidade do ar são estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 491/2018. Anteriormente, a regulamentação se dava pela Resolução CONAMA nº 3/1990, que foi revogada e substituída pela atual.
Os padrões nacionais de qualidade do ar, segundo o CONAMA, são divididos em duas categorias:
Primeira: refere-se aos padrões de qualidade do ar intermediários. Também conhecidos como PI, em linhas gerais, são padrões determinados como valores temporários de concentração de poluentes, que podem ser cumpridos em etapas.
Segunda: refere-se aos padrões de qualidade do ar final. Esse padrão também é conhecido pela sigla PF e segue valores guia que foram definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) no ano de 2005.
Como medir a qualidade do ar?
Para saber como é feita a medição da qualidade do ar pelo CONAMA, reunimos as 7 definições para medição e índice de qualidade do ar, confira quais são eles:
Fumaça
O nível de fumaça é medido por meio da refletância, em 24 horas, num padrão primário de qualidade do ar de 150 µg/m3.
Dióxido de Enxofre (SO2)
A emissão de dióxido de enxofre está diretamente ligada ao uso de combustível fóssil, tanto em veículos quanto em indústrias. O nível de dióxido de enxofre é medido por meio da Pararosanilina, em 24 horas, num padrão primário de qualidade do ar de 365 µg/m3.
Ozônio (O3)
O ozônio possui um cheiro marcante e altamente reativo. Quando as moléculas de O3 se formam próximas ao solo, ele pode ser um poluente tóxico.
O nível de ozônio é medido por meio da Quimiluminscência, em 1 hora, num padrão primário de qualidade do ar de 160 µg/m3.
Monóxido de Carbono (CO)
A emissão de monóxido de carbono está ligada à combustão de CO em fontes móveis, motores à gasolina, diesel ou álcool e em fontes fixas industriais.
O nível de monóxido de carbono é medido por meio de Infravermelho não-dispersivo, em 1 hora, num padrão primário de qualidade do ar de 40.000 µg/m3 (35ppm).
Dióxido de Nitrogênio (NO2)
O dióxido de nitrogênio está ligado à formação do ozônio e da chuva ácida. O nível de dióxido de nitrogênio é medido por meio da Quimiluminscência, em 1 hora, num padrão primário de qualidade do ar 320 µg/m3.
Partículas Inaláveis (PI ou PM10)
O nível de partículas inaláveis é medido por meio da Separação inercial/ filtração, em 24 horas, num padrão primário de qualidade do ar de 150 µg/m3. Pode-se citar pó e poeira de indústrias como exemplos de partículas inaláveis.
Partículas Totais em Suspensão (PTS)
O nível de partículas totais em suspensão é medido por meio do Amostrador de grandes volumes, em 24 horas, num padrão primário de qualidade do ar de240 µg/m3.
Esses indicadores são as principais substâncias poluentes ao meio ambiente. Por isso, a medição da qualidade do ar é feita pela quantificação dessas substâncias na atmosfera.
Vale lembrar que uma substância é considerada poluente quando se torna imprópria à saúde de qualquer ser vivo. Quando um desses sete indicadores ultrapassa o limite de concentração de poluentes e fere a saúde pública são considerados padrões primários de qualidade do ar.
Isso pode gerar altos riscos à integridade humana e à ambiental como um todo.
Quais os efeitos da má qualidade do ar para as pessoas?
Comparados a outros fatores, os efeitos da má qualidade do ar não são tão visíveis. Entretanto, a falta de gestão da qualidade está associada a problemas cardiovasculares e respiratórios, como:
- Asma
- Bronquite
- Enfisema pulmonar
- Câncer de pulmão
Os idosos e crianças são considerados os mais vulneráveis, pois costumam apresentar maior propensão às doenças respiratórias. Mesmo quando a concentração de poluentes não ultrapassa os padrões definidos por lei, esses problemas podem ser ocasionados.
Consequências da má qualidade do ar para as empresas
A má qualidade do ar também pode gerar sérias consequências para as empresas, impactando a conformidade com normas regulatórias, o pagamento de multas e o aumento dos gastos no geral.
A exposição a contaminantes tende a aumentar o número de ações trabalhistas, além do risco de multas e interdições. Para evitar esses problemas, é essencial seguir as normas regulamentadoras de qualidade do ar, como a NR 15 (Atividades e Operações Insalubres)., a NR 34.5 (Condições Ambientais de Trabalho na Indústria), as Resoluções CONAMA, a ISO 16890 e as diretrizes de órgãos reguladores como o Ministério do Trabalho e a ANVISA. Entenda:
- Resoluções CONAMA – O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) estabelece normas e padrões para a proteção ambiental. No ambiente industrial, eles regulamentam a emissão de poluentes atmosféricos e a gestão de resíduos. O não cumprimento dessas regulamentações pode resultar em penalidades, como multas e interdições.
- ISO 16890 – A ISO 16890 é uma norma internacional que define os requisitos para filtros de ar utilizados em sistemas de ventilação e exaustão. Ela é essencial para garantir que os sistemas de ventilação atendam aos padrões de segurança.
- Ministério do Trabalho – O Ministério do Trabalho é responsável por regulamentar as condições de trabalho, garantindo a saúde e segurança dos trabalhadores. Através de normas regulamentadoras (NRs), o órgão garante que as empresas cumpram essas normas e evitem riscos à saúde dos seus colaboradores. Algumas NRs que englobam a qualidade do ar, são:
- NR 15 – A norma regulamentadora NR 15 é uma lei que define as atividades insalubres e estabelece limites de tolerância para agentes nocivos à saúde no ambiente industrial. Algumas destas atividades, são: Ruído, calor, umidade e poeira.
- NR 34.5 – A norma regulamentadora NR 34.5 se refere à segurança e saúde em trabalhos a quente, como soldagem, corte e qualquer outra que tenha contato com aquecimento, centelha ou chama. Ela visa garantir a segurança dos trabalhadores, prevenindo riscos de incêndios, queimaduras e explosões.
- ANVISA – A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é responsável por regular e fiscalizar produtos e serviços que impactam a saúde pública. Ela determina padrões de controle e monitoramento do ambiente interno para prevenir doenças e garantir que os ambientes de trabalho sejam seguros e salubres.
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